NOÇÕES GERAIS DA UNIÃO DE FACTO, CASAMENTO e CONCUBINATO

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1 Evolução Histórica .

A problemática da união de facto iniciou-se a muitos séculos atrás, as suas referências datam antes do tempo do império romano, na sociedade babilónica, na bíblia sobre os quais não iremos nos debruçar.

A história da humanidade, assim como os estudos antropológicos sobre os povos e culturas distantes de nós no espaço e no tempo, esclarece-nos sobre o conceito de união de facto, como existiu e existe. Mostra-nos como foram e são hoje ainda variadas as formas sob as quais as uniões de facto evoluem, se modificam, assim como são diversas as concepções do significado social dos laços estabelecidos entre os indivíduos de uma sociedade.

Quando tal acontece costuma falar-se em “relações para familiares” de que são exemplos mais significativos as chamadas “uniões de facto” que duas pessoas (de sexo diferente) podem constituir, em termos semelhantes aos da “união conjugal”, sem todavia recorrerem para o efeito à celebração de casamento. Encaradas numa perspectiva meramente sociológica, apresentam-se com as características formais de uma união idêntica à que tem a sua origem num acto matrimonial, sem que, todavia, esse acto tivesse sido celebrado. Faltando, assim, o “facto jurídico” que nos termos da lei, é indispensável para a constituição de uma relação jurídica, não podem como tais ser classificadas.